e m s L e a i s
Aqui encontrará todos os termos, condições, politicas de privacidade de demais consideraçõeslegais obrigatórias.
Objecto
As presentes Condições Gerais de Venda Online em vigor, destinam-se, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço eletrónico da loja online Time By Wine situada na Rua António Manuel Saraiva 85B, 5085-037 Pinhão e detida na integra por Armando Santos da Gama com NIF 211334200, de agora em diante designada por TbW.
Para estabelecer contacto com TbW, o cliente deve utilizar os seguintes meios:
Email: [email protected]
Telefone: (+351) 967 963 380
A compra de qualquer produto oriundo do serviço eletrónico da loja online de TbW implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda através do serviço eletrónico da loja online de TbW só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal.
Informação de produtos, preços e conteúdos
Os preços apresentados por via do serviço eletrónico da loja online de TbW são indicados para garrafas de 75 cl, exceto quando a descrição do produto indique outra capacidade.
A descrição, imagem e quaisquer outras informações de um produto apresentado através deste serviço eletrónico podem ser alteradas sem aviso prévio. As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto entregue.
Todos os preços apresentados através deste serviço eletrónico para os produtos podem ser alterados sem aviso prévio e encontram-se sempre sujeitos a uma eventual rutura de stock.
Ao abrigo da atual legislação portuguesa, a TbW é obrigada a adicionar o valor de IVA às taxas legais para todos os produtos que comercializa. Os preços apresentados através deste serviço eletrónico incluem sempre o valor do IVA e demais impostos.
Aviso sobre Alergénios
De acordo com o Regulamento (UE) n.º 1169/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, informamos os nossos clientes das SUBSTÂNCIAS OU PRODUTOS QUE PROVOCAM ALERGIAS OU INTOLERÂNCIAS:
Cereais que contêm glúten;
Crustáceos e produtos à base de crustáceos;
Ovos e produtos à base de ovos;
Peixes e produtos à base de peixe;
Amendoins e produtos à base de amendoins;
Soja e produtos à base de soja;
Leite e produtos à base de leite;
Frutos de casca rija, nomeadamente amêndoas, avelãs, nozes, entre outros;
Aipo e produtos à base de aipo;
Mostarda e produtos à base de mostarda;
Sementes de sésamo e produtos à base de sementes de sésamo;
Dióxido de enxofre e sulfitos em concentrações superiores a 10 mg/kg ou 10 mg/l em termos de SO2;
Tremoço e produtos à base de tremoço;
Moluscos e produtos à base de moluscos.
Se tiver alguma dúvida em relação a produtos alergénicos potencialmente presentes nos vinhos por nós comercializados, por favor informe-se junto dos nossos contactos.
Encomenda e Pagamento
Após a confirmação da encomenda no serviço eletrónico da loja online de TbW, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da sua formalização, com todos os detalhes relativos à entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. TbW sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes presentes no corpo deste e-mail. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda, este deverá entrar em contacto com TbW, através do seguinte contacto – [email protected], para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.
Se algum dos detalhes inseridos pelo cliente na encomenda estejam errados e/ou o cliente pretender alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto com TbW com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas por TbW para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.
Todas as encomendas efetuadas pelo serviço eletrónico da loja online de TbW só serão processadas após o recebimento efetivo do seu pagamento. A formalização da encomenda por si só não constitui uma reserva dos produtos pretendidos.
A disponibilidade de stock de um determinado produto é visível no espaço dedicado ao serviço eletrónico da loja online de TbW. No entanto, caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na sua totalidade, o cliente será imediatamente contactado por TbW, de modo a que se possa encontrar a solução mais adequada.
Todas as encomendas feitas pelo serviço eletrónico da loja online de TbW têm um prazo máximo de pagamento de 48 horas. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente considerada como cancelada.
Através do serviço eletrónico da loja online de TbW são aceites os seguintes meios de pagamentos: Paypal, Multibanco, MBWay e Cartão de Crédito Visa/Mastercard (via Paypal ou outro provedor).
Expedições e Entregas
Em condições ideais, uma encomenda efetuada através do serviço eletrónico da loja online de TbW demorará até 5 dias úteis a ser entregue em Portugal Continental e outro períodos mencionados na expedição para territórios fora de Portugal.
Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do seu envio no site da transportadora, através do nº da carta de porte, sendo este fornecido por TbW, de modo a que possam estar a par do estado de evolução da entrega da sua encomenda.
Todos os produtos enviados por este serviço devem ser imediatamente examinados pelo cliente aquando da sua receção. Caso seja detectada qualquer imperfeição ou dano no produto, o cliente deve notificar de imediato o nosso serviço, via email: [email protected].
TbW recorre à prestação de serviços de transportadoras especializadas para desenvolver os devidos trâmites logísticos associados ao serviço eletrónico da loja online. Cumpre a estes profissionais, a implementação de todos os esforços necessários para cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto, poderão ocorrer perturbações de cariz alheio a TbW, não sendo possível, nesses casos, garantir os prazos ideais de entrega.
Se por algum motivo, o cliente não tiver forma de receber a sua encomenda, solicita-se que contacte TbW, para que em conjunto, se possa encontrar a solução mais adequada.
Será somente autorizada a levantar a encomenda, a pessoa cujo nome esteja descrito na nota de encomenda, salvo a mesma comunique antecipadamente a TbW que outra pessoa (identificando o nome e número de documento de identificação) irá levantar a encomenda. Todas as encomendas necessitam de ser assinadas por um adulto. Será pedido o seu documento de identificação (cartão do cidadão ou carta de condução) aquando do momento da entrega. Não serão efetuadas entregas a ninguém com idade inferior a 18 anos, a não ser que tenha a devida autorização do autor da encomenda.
Portes de envio
Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes. O valor dos portes é calculado com base no número de garrafas e demais objetos, bem como com o território de destino. O valor dos portes será automaticamente adicionado ao valor da encomenda.
Todos os valores apresentados como portes / custos de transporte / envio incluemtodos os impostos devidos.
Devoluções
TbW reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos (direito de arrependimento) que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo máximo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos pelo seu serviço eletrónico.
Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte TbW através do e-mail [email protected], mencionando sempre o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:
- Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
- Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se TbW pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto. Em todos os restantes casos, mantendo o direito à devolução, o cliente responsabilizar-se-á pelos gastos de envio.
- Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento utilizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.
TbW assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada de TbW, proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
TbW não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de este ter sido de alguma forma alterado ou modificado.
TbW não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
Lei Aplicável
A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através desta plataforma eletrónica da TbW é a Lei Portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido a um Tribunal português competente.
Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da Comarca da sede de TbW, com expressa renúncia de qualquer outro.
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito. O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Os clientes que sejam definidos como consumidores pela Lei 144/2015 e que tenham celebrado contratos de compra e venda e/ou prestação de serviços têm o direito a recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução de algum conflito que tenha por objeto tais contratos, sem prejuízo de recorreram aos Tribunais Judiciais. A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, estão elencadas no Portal do Consumidor, acessível através do sítio eletrónico https://www.consumidor.pt. Para mais informação poderá igualmente consultar a Lei 144/2015. Mais informamos que, para dirimir litígios que tenham origem em compras online, poderá recorrer a um sistema de resolução, denominado de “Plataforma ODR – Online Dispute Resolution/ RLL”, criada pela EU.
Em qualquer caso, poderá contactar um dos centros abaixo designados.
Entidades para a Resolução Alternativa de Litígios
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
https://www.consumidoronline.pt/pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em linha:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
POLíTICA DE PRIVACIDADE
Todo o conteúdo presente neste website é propriedade da Time by Wine, situada na Rua António Manuel Saraiva 85B, 5085-037 Pinhão e detida na integra por Armando Santos da Gama com NIF 211334200, de agora em diante designada por TbW, com exceção dos conteúdos fornecidos por terceiros ou parceiros comerciais e marcas que se encontrem identificados como tal.
Ao aceder e navegar neste website o utilizador aceita os termos e condições aqui descritos.
O acesso a este website é, na sua generalidade, de livre acesso a todos os utilizadores, com exceção da área “Produtos” e de alguns conteúdos relacionados com vinhos, que são de acesso restrito a utilizadores com idade legal para o consumo de bebidas alcoólicas, de acordo com a legislação do país através do qual o website é acedido (a título informativo, em Portugal, local da sede da sociedade, o utilizador deverá ter pelo menos 18 anos para poder aceder a conteúdos relacionados com bebidas alcoólicas).
Caso:
- não aceite ou concorde com os termos e condições aqui descritos,
- não tiver idade legal para consumir bebidas alcoólicas na jurisdição da qual está a aceder a este website,
- estiver num país onde o uso/visualização do conteúdo deste website, seja por que motivo for, é proibido,
não deve aceder a este website e, caso o faça, deve de imediato abandoná-lo.
Ao utilizador é meramente autorizado fazer uso dos conteúdos do website para fins estritamente pessoais, sendo-lhe expressamente proibido publicar, reproduzir, difundir, distribuir ou por qualquer forma tornar os conteúdos acessíveis a terceiros, para quaisquer fins de comunicação pública ou de comercialização, através de divulgação noutro website ou outro meio de comunicação.
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COMUNICAÇÕES E CONTEÚDOS TRANSMITIDOS PARA ESTE WEBSITE
Qualquer comunicado ou outro conteúdo transmitido para este website, seja através de que meio for, será considerado como não confidencial e de livre acesso. Assim, ao transmitir conteúdo para este website, o utilizador está automaticamente a conceder à TbW uma licença gratuita, ilimitada no tempo, irrevogável e não exclusiva para usar, reproduzir, modificar, publicar, editar, traduzir, distribuir, executar e exibir tal conteúdo de qualquer forma, meio ou tecnologia que seja atualmente conhecida ou que venha a ser desenvolvida no futuro e a sublicenciar tais direitos. O utilizador aceita que a TbW é livre de usar quaisquer ideias, conceitos, know-kow ou técnicas contidas em qualquer conteúdo que transmita a este website para qualquer propósito possível, incluindo, mas sem caracter limitativo, desenvolvimento, fabricação e comercialização de produtos, sem obrigação, por parte da TbW, de qualquer compensação ou contrapartida.
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Em caso de dúvidas, contacte a TbW.
POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
A TbW está comprometida com a proteção dos dados pessoais que lhe são confiados.
Por esse motivo, toda a informação de natureza pessoal é tratada e protegida com toda a diligência, e sempre de acordo com a lei aplicável: Regulamento UE 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Esta Política de Proteção de dados explica quem somos, para que finalidades podemos tratar os seus dados pessoais, como os tratamos, a quem os podemos divulgar, tais como, clientes e/ou outras Empresas do Grupo TbW para onde podem ser transferidos ou onde podem aceder aos mesmos e quais os seus direitos.
A Time by Wine, situada na Rua António Manuel Saraiva 85B, 5085-037 Pinhão e detida na integra por Armando Santos da Gama com NIF 211334200, e designada por TbW tratará os seus dados de acordo com os fins abaixo descritos, sendo responsável pelo tratamento dos dados pessoais, por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação.
PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS
As operações de tratamento, realizadas pela TbW cumprem com os princípios fundamentais de proteção de dados e privacidade, que garantem o bom funcionamento dos processos, a confiança junto dos clientes e parceiros, assim como a imagem junto do público: licitude, imparcialidade e transparência, limitação das finalidades, minimização de dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e transmissão.
Esta Política de Proteção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a TbW é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos seus Clientes, Fornecedores e trabalhadores e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pela TbW.
DADOS PESSOAIS
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
FUNDAMENTOS DE LICITUDE
A TbW assegura que todos os dados pessoais são tratados de forma lícita, isto é, no estrito respeito pelos fundamentos de licitude impostos pelo RGPD. Existe esse fundamento de licitude, quando se verifica pelo menos uma das seguintes situações: O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para uma ou mais finalidades que dele necessitem; se trate da execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; para a defesa de interesses vitais do titular dos dados; para o exercício de funções de interesse público ou autoridade pública; para efeito dos interesses legítimos do responsável pelo tratamento.
FINALIDADES DO TRATAMENTO
Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente/Utilizador, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços, a sugestões de conteúdos a ações de informação e marketing.
- Prestação de serviços e informações
Para que lhe possamos prestar os nossos serviços de forma eficiente é feito o tratamento dos seus dados pessoais. Os seus dados podem ser usados ainda para a disponibilização de informações solicitadas por si e podem também ser tratados para prestação de serviços de terceiros, apenas com o seu expresso consentido.
- Faturação
Após a prestação de serviços, os dados pessoais que nos disponibilizou serão tratados para efeitos de faturação.
- Fins comerciais e de marketing
Os seus dados pessoais são igualmente tratados para fins comerciais e de marketing, caso o tenha autorizado, através da apresentação de ofertas ou novidades que podem ser do seu interesse.
- Cumprimento de obrigações legais
Inclui o tratamento de dados pessoais estritamente necessário para o cumprimento das suas obrigações legais, como a divulgação de dados na sequência de mandatos judiciais, colaboração com os reguladores e a defesa dos interesses legítimos da TbW.
- Proteção de interesses vitais
Legitimidade para o Tratamento dos seus dados
Os seus dados apenas serão utilizados se verificada uma das situações seguintes:
- Prestou o seu consentimento através da assinatura ou aceitação de um formulário online ou em papel.
- Os dados forem necessários para o cumprimento das obrigações legais decorrentes do contrato celebrado com a TbW.
- Os dados forem necessários para dar cumprimento a uma obrigação legal a que a TbW está sujeita, tal como a divulgação de dados à Administração Tributária e à Segurança Social, bem como outras autoridades.
- Os dados forem necessários para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela TbW desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos, liberdades e garantias do titular dos dados.
TRANSMISSÃO PARA TERCEIROS
Com exceção do descrito abaixo, a informação pessoal fornecida por si à TbW, não será partilhada para fora da TbW, suas filiais e filiais controladas, sem a sua permissão. A disponibilização de informações ou a prestação de serviços pela TbW, podem eventualmente implicar a transmissão ou acesso aos dados pessoais, por parte de parceiros e subcontratados.
A TbW garante que recorrerá apenas a entidades que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a que o tratamento assegure a conformidade com a legislação aplicável. As categorias de parceiros e subcontratados incluem:
- A TbW contrata outras empresas para fornecerem outros serviços em seu nome. Fornecemos a estas empresas somente o essencial da sua informação pessoal que elas necessitam para executarem esses serviços. Estas empresas, e os seus colaboradores, estão proibidos de utilizar a informação pessoal do cliente para quaisquer outros fins.
- Através de um pedido seu, ou com o seu consentimento, poderemos, eventualmente, partilhar a sua informação pessoal com as empresas que distribuem os nossos produtos. Nestes casos, fornecemos a estas empresas somente o essencial da sua informação pessoal, que elas necessitam para darem resposta ao seu pedido, e estas empresas, e os seus colaboradores, estão proibidos de utilizar essa informação pessoal para outros fins. Nalguns casos, podemos tentar obter a sua permissão para partilharmos a sua informação com os distribuidores, para fins de marketing, com o único objetivo de atender a um pedido seu. De qualquer forma, não partilharemos a sua informação, para tais fins de marketing, a menos que tenhamos o seu expresso consentimento para o fazermos.
Os dados fornecidos podem também ser transferidos para entidades oficiais em cumprimento de obrigações legais.
A TbW só transfere dados pessoais para entidades localizadas num país fora da UE, no cumprimento de obrigações legais ou se estiver garantida a conformidade com as normas jurídicas nacionais e comunitárias.
A TbW não vende, não compra nem, por qualquer modo, comercializa, dados pessoais.
CONSENTIMENTO
Os Dados Pessoais transmitidos pelo titular, podem exigir o seu consentimento expresso, de acordo com a finalidade a que se destinam. Nestes casos, o consentimento é dado de forma livre, específica, informada e explícita pelo seu titular, em cada um dos diferentes meios de interação com a TbW.
O titular dos dados pode, a todo o tempo, requerer a retirada de qualquer um dos consentimentos para o respetivo tratamento. A retirada pode ser efetuada utilizando para isso o nosso formulário de contacto corretamente preenchido mediante a identificação inequívoca do titular. A retirada do consentimento, relativamente a um determinado tratamento de dados pessoais, não compromete a licitude do tratamento já feito com base nesse consentimento.
SEGURANÇA
A TbW compromete-se a proteger a segurança da sua informação pessoal. Utilizamos várias tecnologias de segurança e procedimentos, que ajudam a proteger a sua informação pessoal contra acessos, utilização e divulgação não autorizados. Por exemplo, armazenamos a informação pessoal fornecida por si, em sistemas informáticos de acesso limitado, localizados em instalações cujo acesso é limitado.
REVISÃO DE DADOS PESSOAIS
Pode solicitar uma revisão e corrigir a sua informação pessoal recolhida através dos nossos sites, ou pedir à TbW que deixe de a fornecer, utilizando para isso o nosso formulário de contacto corretamente preenchido. Podemos agir de forma a verificar a sua identidade, antes de autorizarmos o acesso à sua informação pessoal. Pode ajudar-nos a manter a exatidão da sua informação, ao notificar-nos de qualquer alteração referente à sua morada, ao seu número de telefone, ou ao seu endereço eletrónico.
DIREITOS DOS TITULARES
A legislação de proteção de dados confere ao titular o direito à informação sobre as finalidades e tratamentos a que se destinam os seus dados, e também a aceder, a retificar, a apagar, a limitar o tratamento, bem como à portabilidade dos seus dados e, ainda, a opor-se a decisões individuais automatizadas.
Para o exercício dos direitos acima descritos, ou caso tenha alguma questão sobre a nossa política de proteção de dados, o titular deve enviar um e-mail para [email protected] ou por carta para: Rua António Manuel Saraiva 85B, 5085-037 Pinhão, Portugal
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Sempre que não exista uma exigência legal específica, os Dados Pessoais serão guardados apenas durante o tempo estritamente necessário para cumprir os fins a que se destinam.
O período de tempo durante o qual os dados são guardados depende da finalidade para a qual a informação é tratada.
Qualquer dúvida, por favor, entre em contacto connosco através do e-mail [email protected]
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em Agosto de 2022.
Todos os clientes da TbW tem livre acesso ao livro de reclamações conforme descrito na lei.
Pela forma electronica, o enderreço é este:
